Para estudar
Biblioteca Jurídica
Legislação, pesquisa de jurisprudência e materiais selecionados pelo grupo.
Legislação
- Constituição Federal de 1988
Texto compilado no site do Planalto.
- Código Civil (Lei 10.406/2002)
Texto compilado no site do Planalto.
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
Texto no site do Planalto.
- Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)
Texto compilado no site do Planalto.
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
Texto no site do Planalto.
Pesquisa de jurisprudência
- Pesquisa de jurisprudência do STF
Busca de acórdãos e decisões do Supremo Tribunal Federal.
- Pesquisa de jurisprudência do STJ
Busca de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.